O Detran – Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo acaba de divulgar um novo leilão de veículos apreendidos por infrações de trânsito em Osasco. Entre os lotes, 10 veículos têm direito a documentação e podem voltar a circular normalmente. O restante será usado para reciclagem e para empresas de retiradas de pecas credenciadas.
Após o fechamento do leilão os débitos são baixados e é necessário que o comprador transfira o veículo para o seu nome, emitindo um novo documento para o veículo. Deve-se notar, no entanto, que se o valor da venda não for suficiente para cobrir as dívidas, o antigo proprietário permanecerá responsável por removê-las.
As fotos de todos os veículos estarão disponíveis no site oficial que irá realizar o leilão. O número de lotes a serem leiloados está sujeito a alterações, pois os proprietários podem regularizar a situação de seus veículos e removê-los do pátio antes do evento.
Os Leilões são conduzidos conforme exigido pela lei federal. Os veículos apreendidos por violação das leis de trânsito, como falta de pagamento de licenciamento, podem ir a leilão se não forem retirados por seus proprietários em até 60 dias, exceto aqueles que estiverem pendentes perante a lei, de acordo com a lei federal 13.160, de 2015.
Antes de ir a leilão, no entanto, o proprietário do veículo é notificado e tem tempo para recuperar o bem. A notificação é feita por meio de edital publicado no Diário Oficial do Estado e no portal Detran.SP no seguinte site: www.detran.sp.gov.br . Uma vez decorrido o prazo legal e não houver manifestação do responsável, o veículo é listado para leilão.
O Detran de São Paulo fica responsável apenas pelos veículos apreendidos pela Polícia Militar de SP, especificamente em
perímetro urbano, por infrações que competem com o Estado para fiscalização, como raia, manobra perigosa, falta de licenciamento, veículo sem placa ou com a placa ilegível.
Já os veículos apreendidos por estacionamento irregular, por exemplo, são de responsabilidade das prefeituras. Os removidos nas estradas são de responsabilidade das agências que operam nas rodovias, como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Os veículos apreendidos por envolvimento em crimes são de responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e aqueles com poderes judiciais pendentes competem com o Judiciário.
O leilão será realizado online dia 18/04/19 (quinta-feira), no site www.chuileiloes.com.br, a partir das 10h. Só poderá participar do eventos pessoas a partir dos 18 anos, e só podem adquirir veículos com direito a documentação. O pagamento deve ser feito em dinheiro.
Os interessados no leilão podem fazer inspeção visual dos veículos no pátio na quarta-feira (17), das 9h às 12h e das 13h às 16h. O pátio fica na Avenida Edmundo Amaral, 999.
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