A Volkswagen terá que pagar R $ 1,1 bilhão em danos aos 17,057 proprietários do modelo Amarok no Brasil envolvidos na emissão de poluentes. Em uma decisão favorável à Associação Brasileira da Defesa do Consumidor e Trabalhador (Abradecont), que apresentou ação coletiva contra a montadora, o juiz Alexandre Mesquita, da 1ª Corte de Negócios do Rio de Janeiro, determinou o pagamento de R $ 54 mil por danos materiais e US $ 10.000 por danos morais a cada proprietário da Amarok afetado pelo problema.
VW Amarok
Além disso, a Volkswagen também foi condenada a pagar uma multa de R $ 1 milhão por danos morais coletivos à sociedade brasileira que será depositado em um Fundo Nacional de Defesa do Consumidor, dedicado a promover direitos coletivos no país. A vitória de Abradecont foi em primeira instância. Como resultado, a Volkswagen do Brasil informou que apelará contra a decisão judicial, que considera incorreta.
Para o advogado Leonardo Amarante, que representa a Abradecont no caso, será difícil reverter a sentença, observando que esta pode ser a maior indenização já paga aos consumidores no Brasil desde a criação do Código de Defesa do Consumidor:
“Esperamos que a Justiça confirme a decisão da 1ª filial da empresa, pois teve a vantagem de reconhecer, em um único caso, o direito dos proprietários do Amarok em todo o Brasil que foram enganados por esta fraude. De tutela coletiva no Brasil e uma afirmação histórica dos direitos dos consumidores “.
Amarante também aponta que a própria Volkswagen reconheceu que os 17.075 caminhões do Amarok foram equipados com software que altera os resultados do teste de emissão de poluentes. De acordo com o advogado, a pedido do Ibama, uma equipe multidisciplinar de engenheiros da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) realizou uma experiência técnica nestes caminhões, onde verificou-se que os níveis de poluentes estão bem acima daqueles aceitável pela legislação brasileira.
O representante da Abradecont também ressalta que a Volkswagen fez um acordo de milhões de dólares com as autoridades e os consumidores dos Estados Unidos, então não há justificativa para não pagar os consumidores brasileiros.
“Este não foi um defeito, mas uma fraude que afetou milhares de consumidores em todo o mundo”, acrescenta o advogado, acrescentando que a empresa tinha a obrigação e o dever de informar os consumidores sobre o que estava acontecendo com os veículos, conforme estabelecido no Brasil Código de Defesa. “
A Volkswagen, no entanto, lembra que, em junho deste ano, recorreu à decisão do Ibama sobre o assunto, uma vez que medidas técnicas comprovaram que o software não altera os níveis de emissão da Amarok comercializados no mercado brasileiro. Portanto, os carros envolvidos estão em conformidade com a legislação brasileira mesmo antes de o referido software ser removido desses carros.
A empresa também disse que chamou os modelos Amarok para substituir o software da unidade de acionamento eletrônico do motor, a fim de recuperar a confiança de seus consumidores. O recall começou em 3 de maio de 2017 e envolve um total de 17.057 veículos, acrescenta a empresa.
O advogado da Abradecont aconselha que os consumidores lesionados buscam constantemente informações sobre o progresso desta ação. Segundo ele, a associação de consumidores organizará grupos desses consumidores para participar da implementação, em tempo hábil:
“A mobilização e divulgação de informações serão fundamentais nesta luta pelo consumidor”.
Ele diz que espera que a posição da Volkswagen no Brasil seja idêntica à adotada no mercado dos EUA, onde houve um acordo para indenizar os consumidores lesionados com informações extensas e opções de reparo.”Este é o mínimo que se espera de uma empresa global, que não pode diferenciar seus clientes devido à localização geográfica”, disse o advogado.
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